A ocasião abordou a atuação do Conselho Tutelar, medidas de proteção, fiscalização escolar e canais para denúncias de violações dos direitos infantojuvenis

A Secretaria de Educação, por meio do Departamento de Projetos, recebeu, na última sexta-feira (21), os conselheiros tutelares das zonas 199 e 386 para uma importante reunião sobre as questões relacionadas ao Conselho Tutelar e à proteção de crianças e adolescentes no município. O encontro teve como objetivo discutir as funções do órgão e reforçar a parceria entre a educação e a proteção social, com ênfase na fiscalização, acolhimento institucional nas escolas e os canais de denúncia disponíveis à população.

O Conselho Tutelar e suas funções

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente que atua para assegurar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pela Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Na circunstância, foi abordada a relevância desse órgão no apoio à comunidade, principalmente no que refere-se ao acompanhamento e fiscalização de casos de violação dos direitos infantojuvenis.

Denúncias ao Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar pode receber denúncias em diferentes modalidades: identificada, sigilosa ou anônima. Elas podem ser feitas de várias maneiras, como via telefone, aplicativos ou pessoalmente na sede do Conselho Tutelar. A denúncia deve conter informações essenciais como o relato, a descrição dos envolvidos e o endereço completo onde a violação ocorre.

Medidas de proteção e fiscalização escolar

A reunião também falou sobre questões de medidas de proteção, como o acompanhamento de crianças que ficam na escola após o horário e recusa de vacinação e de atendimentos médicos, além da atuação nas situações de atos infracionais, como o uso de cigarro eletrônico. A fiscalização em unidades escolares foi destacada como uma prioridade para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados em todos os ambientes.

Ações de acolhimento e encaminhamentos

Além disso, os conselheiros tutelares destacaram a importância do acolhimento institucional e a necessidade de encaminhamento e retorno de casos escolares, assegurando que as medidas necessárias sejam tomadas para a proteção e bem-estar das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O encontro foi uma oportunidade valiosa para reforçar a comunicação contínua entre a Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar, fortalecendo as ações de proteção e bem-estar social no município de Barueri.

Locais de atuação do Conselho Tutelar em Barueri

• Rua Abel, 185 – Jardim São Pedro
• Rua Profª. Elvira Lefévre Sales Nemer, 178 – Jardim São Pedro

Texto: Beatriz Regiani
Imagem: Maurício Mouscofsque dos Santos